1 - Neste artigo vamos conhecer mais prazos para concessões de benefícios previdenciários.
Em relação ao cumprimento das determinações judiciais, recomendam-se os seguintes prazos, contados a partir da efetiva e regular intimação.
1 = Implantações em tutelas de urgência 15 dias
2 = Benefícios por incapacidade 25 dias
3 = Benefícios assistenciais 25 dias
4 = Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios 45 dias
5 = Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização 90 dias
6 = Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, as quais o Judiciário não tenha acesso) 30 dias.
