Projeto prevê FIM das perícias médicas para BPC e Aposentadoria por Invalidez

 O que significa PL n. 8949/2017 ?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de lei que isenta de perícias médicas, aposentados por incapacidade permanente o antigo ( aposentadoria por Invalidez ).

Vejam parte do projeto, e no fim do texto o link para conhecer o projeto na integra. 

MENTA .

Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

AUTOR: 

Rôney Nemer (PP-DF)

Está PL já passou pelas comissões da Câmara 

1 = CSSF - Comissão de Seguridade Social  e Família.

2 = Comissão de Tributação e Finanças.

Hoje 06/10/2021 foi aprovado pelo parecer dos Deputado Sidney Leite do ( PSD ) do Amazonas. E agora segue para CCJC.  Acompanhem na integra através do Site da Câmara dos Deputados. 

Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2158492

veja também o vídeo do canal VF News.

 Fonte:  https://youtu.be/ew8JohspbSU