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quinta-feira, 15 de abril de 2021
Quem tem epilepsia tem que ao BPC? Por que o perito Federal fará anális...
Quem tem apepsia tem direitos há um benefício BPC? Sim, todas as pessoas que nunca contribuíram com o INSS e é de baixa renda tem direitos ao benefícios de prestação continuada no valor de um salário mínimo. Com base no seu histórico de incapacidade laboral, e laudos, exames, receituários. Para ter acesso ao BPC primeiro passo é diagnostico do médico e fazer inscrição no Cras da sua Cidade no programa cadÚnico do governo Federal.
quinta-feira, 8 de abril de 2021
Isenção de perícias médicas para Incapacidade permanente e BPC
Uma PL 8949/2017 - de autoria do deputado Rôney Nemer trata-se de um projeto que prevê isenção de perícias médicas para aposentadoria por incapacidade ( invalidez ) e Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) conheçam o que diz este projeto Link da pagina Câmara dos deputados - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2158492
Ementa: Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.
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