Projeto prevê FIM das perícias médicas para BPC e Aposentadoria por Invalidez

 O que significa PL n. 8949/2017 ?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de lei que isenta de perícias médicas, aposentados por incapacidade permanente o antigo ( aposentadoria por Invalidez ).

Vejam parte do projeto, e no fim do texto o link para conhecer o projeto na integra. 

MENTA .

Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

AUTOR: 

Rôney Nemer (PP-DF)

Está PL já passou pelas comissões da Câmara 

1 = CSSF - Comissão de Seguridade Social  e Família.

2 = Comissão de Tributação e Finanças.

Hoje 06/10/2021 foi aprovado pelo parecer dos Deputado Sidney Leite do ( PSD ) do Amazonas. E agora segue para CCJC.  Acompanhem na integra através do Site da Câmara dos Deputados. 

Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2158492

veja também o vídeo do canal VF News.

 Fonte:  https://youtu.be/ew8JohspbSU

INSS CONVOCA 95.588 SEGURADOS PARA AGENDAR PERÍCIAS MÉDICA

 ATENÇAO! Você só tem até ( 11 de Novembro de 2021 ) para agendar uma consulta pericial com o INSS.

No último dia 27/09/21 foi publicado no Diário Oficial da União  ( DOU ) uma lista com nomes e números do benefícios dos segurados, que deverá entrar em contato com o INSS através dos endereços citados neste texto.

1 = https://www.meu.inss.gov.br 

2 =  pelo App Meu Inss 

3 =  Central de atendimento 135 

De segunda a sábado das 7:00 as 22:00, no dia da perícia médica deverá todas as documentações necessárias para a avaliação do perito federal. 

1 - Lados médicos atualizados no mínimo 60 dias ou menos, o máximo é 90 dias de validade se ultrapassar  estes prazo não terá validade. 

2 -  Exames também atualizados. 3 - Receitas originais e receitas ( xerox ) se houver uso de medicamentos que á necessidade de deixar na farmácia. 

4 - Documentos  necessários como CPF, RG, CNH, entre outros.

Como identificação do segurado. Chegar na hora agendada  para perícia médica no INSS mais próxima da sua residência. 

Para mais informações da lista e nomes de pessoas leia abaixo o conteúdo publicado EDITAL DE CONVOCAÇÃO

  LINK :    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-347888278

Significado DE SIGLAS do INSS

 O QUE SIGNIFICA URCP ? 

São Unidades Regionais de Comprimentos Emergencial de Prazos. 

Onde os processos que transbordarem das SR ( Superintendência Regional ) do INSS serão levada para as (URCPs ) para ser analisados segundo a  PRES/INSS n.1.310 de 11 de junho e  portaria n. 907 de 7 de julho de 2021. 

Que se haver transbordo de tarefas entre as URCPS, de modo a atender o prazo de 10 ( dez ) dias estabelecido pela portaria 1.310 de 11 de junho  de 2021.