BPC/ LOAS

É  um benefício de prestação continuada, não  tem direitos a receber décimo terceiro e pensão por morte. Apenas tem um valor de 1.100  e renda per capita para BPC é de 275 reais por pessoas da família.  Mais informações sobre o tema no vídeo no YouTube ou aqui no blog. 

Pente-fino do INSS para o BPC/LOAS

 Muitos sites vem trazendo informações sobre um possível pente-fino do INSS ou ( Revisão administrativa )  em 600 mil benefícios com indícios de irregularidades ou fraudes em processo de  aposentadoria, pensão, auxílio-doença, BPC.  Mais  alguma mudança nas regras do BPC com um programa social do auxílio-inclusão  para que o  beneficiário do BPC possa trabalhar se houver condições e não perderá o benefício pois está ativo a metade do salário no valor de R$550 reais,  e caso perca o trabalho  volta a receber o valor completo de 1.100 .

🛑 Tema n° 862 STJ definiu direitos ao Auxílio-acidente e Auxílio-doença

 O Tema 862 fala sobre o entendimento  do direito para auxílio-acidente e auxílio-doença no direito do segurado do INSS. O CTJ entendeu que não há mais a controvérsias na ( data de inicio ) do auxílio-acidente, quando há prévio recebimento auxílio-doença atualmente conhecido como ( auxílio por incapacidade temporária )  Com o entendimento do  CTJ  ficou decidido que.    2º  o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação a qualquer aposentadoria.  Redação dada pela lei 9.528 de 1997