Quem deve pagar 5% de contribuição ao INSS em 2021?

Verusa Figueredo

Salvador -   A contribuição de apenas 5% do salário mínimo é destinada a (membros de família de baixa renda).

Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:

1 - não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;

2- não possuir renda própria.

3 - pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos 2 anos principalmente dados pessoais, endereço, telefone.

Assim como na alíquota de 11% esta também garante todos os benefícios do INSS, com exação.

- A  aposentadoria por tempo de contribuição.

 e o direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social por meio da CTC – (certidão de tempo de contribuição). 

Vale dizer que a partir da Reforma da Previdência, os trabalhadores informais começaram a ser considerados como de baixa renda, antes da Reforma eles não eram p considerados .

Assim, eles vão ter uma alíquota menor de contribuição para acessar os benefícios da Previdência.

 parecido com o regime dos Microempreendedores Individuais – MEIs, que é de 5% sobre o salário-mínimo. 

      - Este caso é o mesmo se você pagou a alíquota de 11% ou 20%  e se arrependeu.

Se após ter realizado o recolhimento sobre 5%, você quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo é possível realizar a complementação para ter direito á 11% ou até mesmo 20%  da contribuição mensal. 

Fonte: ingracio advogado

Quem pode pagar 11% de contribuição para o INSS

 Verusa Figueredo. 27/10/2021

Salvador -  Neste artigo vamos falar sobre contribuição para o INSS com a alíquota de 11%.  A alíquota é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem relação de emprego com pessoas jurídicas e ao facultativos que não exerce atividade remunerada.

  Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

  -Pagando esta alíquota você não tem direito á (aposentadoria por tempo de contribuição) nem tem direito utilizar este tempo para outros regime de Previdência Social  através da  CTC (Certidão de tempo de Contribuição).

Se você estiver pagando o valor de 11% e se quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo é possível você fazer uma complementação da contribuição mensal ou trimestral exemplo:

 - Sr. Verusa paga  R$ 121,00 referente a 11%  do salário de R$1.100, mais gostaria de pagar mais para ter direitos ao salário de R$ 2.500.

Ela poderá complementar o valor maior para 20%, o mesmo acontece com 
contribuir com 20% e começa a pagar alíquota de 11%, mas é preciso agendar um atendimento através do  INSS - 135 para gerar guias para novo pagamento complementar, que será acrescidas de juros.

1 - Qual o código para recolhimento com alíquota de (11%) ?

a) Contribuinte individual mensal:

(1163) pago mensalmente do dia (1 até o dia 15 do mês)

b) Contribuinte individual trimestral:

(1180) juntado 3 meses exemplo: 

março, abril, maio  pagos do dia 1 até 15 de junho.

c) Já para o Facultativo mensal: 

 (1473) pagos mensalmente do dia 1 a 15 do mês.

d) Contribuinte Facultativo trimestral:

(1490) pagos 3 meses do dia 1  a 15 do mês, exemplo:

janeiro, fevereiro, março do deia 1 até 15 de abril.

  Para ter direito é preciso ter pagos em contribuição cerca de 180 meses ( 15 anos ) no mínimo para uma aposentadoria por idade que será em 2022, 61 anos mulher e homem 65 anos aposentadoria Urbana. 

Mais informações através do site.

ingracio.adv.br  - Ingrácio  Advocacia.

INSS: Como contribuir com as alíquotas de 11%, 20%, e 5% para o INSS

Verusa Figueredo

 Salvador - Neste artigo vamos falar sobre muitas dúvidas do cidadão brasileiro, quanto devo pagar em um valor de contribuição para o INSS como contribuinte Individual ou facultativo

 - Afinal quanto pagar de INSS 11%,   5%,  ou 20% ? 

Isso pode ser um bicho de sete cabeça, se você não entender o que significa cada valor e cada alíquota, ainda mais se você é Autônimo, Baixa renda ou  MEI.

Existem algumas maneiras de contribuir, com alíquotas diferentes como (11%, 5%, 20%), que vão depender da situação e dos planos para sua aposentadoria. Atenção: As regras  não mudaram com a reforma da previdência em 13/novembro de 2019.

   1- Qual a diferença entre o contribuinte Individual e o Facultativo?

A diferença já começa pois você precisa saber se é obrigado a recolher (pagar ou contribuir), como o segurado e contribuinte individual ou você poderá escolher se contribui ou não para o INSS. Existe dois tipos de contribuinte para o INSS: 

1 - O obrigatório - chamado de contribuinte individual, é aquele que exerce uma atividade remunerada, e assume risco de atividade no trabalho.

2 - O facultativo - quem não exerce atividade remunerada (não trabalha de carteira assinada).

A grande diferença entre o ( individual )  e ( facultativo ) que não é obrigatório contribuir.

      O contribuinte Facultativo não precisa pagar o INSS, mas pode contribuir para  preservar  os direitos previdenciários como:

1 - Aposentadorias.

2 - Auxílio-doença.

3 - Pensões.

(não é obrigado o cidadão pagar ao INSS)

    Para ser um facultativo, você também não pode ser filiado a um regime próprio da previdência Social. 

Exemplo: Como um regime de previdência do estado.

Cuidado!  É muito importante contribuir na categoria correta. A categoria errada pode fazer você perder seus direitos junto ao INSS.

2 - Quem deve pagar 20% sobre a remuneração ( salario )? 

A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte individual ou facultativo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, ou que  seja uma aposentadoria por idade com o valor maior que um salário mínimo.