Renda Básica - STF determina que o governo pague renda básica em 2022 - entendam o assunto.

Gilmar Mendes - lei 10.835/2004

 Os ministros do STF atenderam a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício. Lei 10.835/2004  de 08 de janeiro de 2004.  Que seria regulamentada em 2005  assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não foi na época. Agora segundo o STF por pedido da defensoria pública foi julgado favorável o parecer para ser regulamentada pelo atual presidente em exercício Jair Messias Bolsonaro a partir de o ano 2022. Mais informações neste site fonte r7.   https://noticias.r7.com/brasil/stf-determina-que-governo-pague-renda-basica-a-partir-de-2022-27042021  E no link da lei 10.835/2004  http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.835.htm