O QUE SIGNIFICA URCP ?
Onde os processos que transbordarem das SR ( Superintendência Regional ) do INSS serão levada para as (URCPs ) para ser analisados segundo a PRES/INSS n.1.310 de 11 de junho e portaria n. 907 de 7 de julho de 2021.
Que se haver transbordo de tarefas entre as URCPS, de modo a atender o prazo de 10 ( dez ) dias estabelecido pela portaria 1.310 de 11 de junho de 2021.
Em relação ao cumprimento das determinações judiciais, recomendam-se os seguintes prazos, contados a partir da efetiva e regular intimação.
1 = Implantações em tutelas de urgência 15 dias
2 = Benefícios por incapacidade 25 dias
3 = Benefícios assistenciais 25 dias
4 = Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios 45 dias
5 = Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização 90 dias
6 = Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, as quais o Judiciário não tenha acesso) 30 dias.
Em 05 de fevereiro de 2021 foi homologado a lei( 1.066 ) do Recurso Extraordinário n. 1171152, pelo Ministro Alexander de Marais com validade para começar após 6 meses como foi feito em 10 de junho de 2021. Com algumas regras de prazos em alguns benefícios como.
1 = Auxilio por incapacidade temporária. ( Auxilio-doença)
2 = Auxilio acidente
3 = Aposentadoria por incapacidade permanente ( aposentadoria por invalidez).
4 = BPC = Benefício por deficiência.
5 = BPC = Benefício por incapacidade.
Os prazos para novas concessões de benefícios são.
1 = Benefício de assistência Social a pessoa com deficiência - 90 dias.
2 = Benefício Assistencial ao Idoso. - 90 dias.
3 = Aposentadoria por Invalidez Comum - 45 dias.
4 = Aposentadoria Acidentário com incapacidade ( permanente ou Temporário ).
5 = Salario maternidade - 30 dias.
6 = Pensão por morte - 60 dias.
7 = Auxílio Reclusão - 60 dias.
8 = Auxílio doença, comum ou por acidente de trabalho, ( por incapacidade temporário ) - 45 dias.
