O que significa as siglas: CEAB/RD, CEAB/DJ, CEAB/MAM, APs/AI no INSS

 Verusa  Figueredo: 

Salvador -  O INSS está buscando novos métodos para tentar diminuir a fila quilométrica digital.

E nesta tentativa instituiu nova portaria n. 1.372 /2021  publicado no Diário Oficial da União com mudanças nas CEABS.

  a) CEAB/RD.  Central de Reconhecimento de Direito.

 b) CEAB/DJ. Central  de Demandas Judiciais.

 c) CEAB/MAM.   Central de manutenção de Cadastro .

 d)  APS/AI.  Central de  Acordos Internacionais

 Para que possam fazer um trabalho de manutenção de benefícios. Juntos as Superintendências Regionais do INSS assim diminuir cerca de 1 milhão de processos parados. Como aposentadorias, Pensões, auxílio-doença, BPC, aposentadorias por invalidez, salário-maternidade. 

INSS trás mudanças na portaria 1.372/21 publicada hoje no Diário Oficial da União em 3 CEABs e uma APS/MAN

 

Verusa Figueredo;

Salvador - Em busca de tentar diminuir a fila digital, o INSS busca mais uma vez formar mais um programa de gestão com três Ceabs e uma Aps.

    São elas: 

1 - Ceab/DJ. - Central de Demandas Judiciais.

2 - Ceab/MAN. - Central de Manutenção e Cadastro.

3 - Ceab/RD. - Central de  Reconhecimento de Direitos.

4 - Aps/AI. -  Agencia da Previdência Social - Acordos Internacionais.

 O INSS Institui as Centrais de Análise de Benefício - Ceabs e os programas de gestão na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial e integral.

Instituir, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

1 - as Centrais de Análise de Benefício:

a) em Demandas Judiciais - Ceab/DJ.

b) em Manutenção e Cadastro - Ceab/MAN.

c) para Reconhecimento de Direitos - Ceab/RD.

 - os programas de gestão das centrais de análise na modalidade teletrabalho. Com aportaria n. 1.372 de 29 de outubro de 2021 institui um novo programa de analises de requerimentos buscando produtividade e trabalho de servidores designados para trabalhar em Ceabs com dedicação exclusiva à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, apuração de indicio de irregularidade, manutenção de benefícios, atualização de cadastro e demandas judiciais, no âmbito da Gerência-Executiva - GEX;

Para mais informações sobre o assunto a acesse a fonte do conteúdo.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.372-de-28-de-outubro-de-2021-355855725

Quem deve pagar 5% de contribuição ao INSS em 2021?

Verusa Figueredo

Salvador -   A contribuição de apenas 5% do salário mínimo é destinada a (membros de família de baixa renda).

Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:

1 - não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;

2- não possuir renda própria.

3 - pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos 2 anos principalmente dados pessoais, endereço, telefone.

Assim como na alíquota de 11% esta também garante todos os benefícios do INSS, com exação.

- A  aposentadoria por tempo de contribuição.

 e o direito de utilizar este tempo para outros regimes de previdência social por meio da CTC – (certidão de tempo de contribuição). 

Vale dizer que a partir da Reforma da Previdência, os trabalhadores informais começaram a ser considerados como de baixa renda, antes da Reforma eles não eram p considerados .

Assim, eles vão ter uma alíquota menor de contribuição para acessar os benefícios da Previdência.

 parecido com o regime dos Microempreendedores Individuais – MEIs, que é de 5% sobre o salário-mínimo. 

      - Este caso é o mesmo se você pagou a alíquota de 11% ou 20%  e se arrependeu.

Se após ter realizado o recolhimento sobre 5%, você quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo é possível realizar a complementação para ter direito á 11% ou até mesmo 20%  da contribuição mensal. 

Fonte: ingracio advogado

Quem pode pagar 11% de contribuição para o INSS

 Verusa Figueredo. 27/10/2021

Salvador -  Neste artigo vamos falar sobre contribuição para o INSS com a alíquota de 11%.  A alíquota é destinada ao contribuinte individual, que não presta serviço e nem relação de emprego com pessoas jurídicas e ao facultativos que não exerce atividade remunerada.

  Esta opção de contribuição permite o recolhimento de 11% sobre o salário mínimo e garante o direito a todos os benefícios do INSS.

  -Pagando esta alíquota você não tem direito á (aposentadoria por tempo de contribuição) nem tem direito utilizar este tempo para outros regime de Previdência Social  através da  CTC (Certidão de tempo de Contribuição).

Se você estiver pagando o valor de 11% e se quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com uma aposentadoria acima do salário mínimo é possível você fazer uma complementação da contribuição mensal ou trimestral exemplo:

 - Sr. Verusa paga  R$ 121,00 referente a 11%  do salário de R$1.100, mais gostaria de pagar mais para ter direitos ao salário de R$ 2.500.

Ela poderá complementar o valor maior para 20%, o mesmo acontece com 
contribuir com 20% e começa a pagar alíquota de 11%, mas é preciso agendar um atendimento através do  INSS - 135 para gerar guias para novo pagamento complementar, que será acrescidas de juros.

1 - Qual o código para recolhimento com alíquota de (11%) ?

a) Contribuinte individual mensal:

(1163) pago mensalmente do dia (1 até o dia 15 do mês)

b) Contribuinte individual trimestral:

(1180) juntado 3 meses exemplo: 

março, abril, maio  pagos do dia 1 até 15 de junho.

c) Já para o Facultativo mensal: 

 (1473) pagos mensalmente do dia 1 a 15 do mês.

d) Contribuinte Facultativo trimestral:

(1490) pagos 3 meses do dia 1  a 15 do mês, exemplo:

janeiro, fevereiro, março do deia 1 até 15 de abril.

  Para ter direito é preciso ter pagos em contribuição cerca de 180 meses ( 15 anos ) no mínimo para uma aposentadoria por idade que será em 2022, 61 anos mulher e homem 65 anos aposentadoria Urbana. 

Mais informações através do site.

ingracio.adv.br  - Ingrácio  Advocacia.

INSS: Como contribuir com as alíquotas de 11%, 20%, e 5% para o INSS

Verusa Figueredo

 Salvador - Neste artigo vamos falar sobre muitas dúvidas do cidadão brasileiro, quanto devo pagar em um valor de contribuição para o INSS como contribuinte Individual ou facultativo

 - Afinal quanto pagar de INSS 11%,   5%,  ou 20% ? 

Isso pode ser um bicho de sete cabeça, se você não entender o que significa cada valor e cada alíquota, ainda mais se você é Autônimo, Baixa renda ou  MEI.

Existem algumas maneiras de contribuir, com alíquotas diferentes como (11%, 5%, 20%), que vão depender da situação e dos planos para sua aposentadoria. Atenção: As regras  não mudaram com a reforma da previdência em 13/novembro de 2019.

   1- Qual a diferença entre o contribuinte Individual e o Facultativo?

A diferença já começa pois você precisa saber se é obrigado a recolher (pagar ou contribuir), como o segurado e contribuinte individual ou você poderá escolher se contribui ou não para o INSS. Existe dois tipos de contribuinte para o INSS: 

1 - O obrigatório - chamado de contribuinte individual, é aquele que exerce uma atividade remunerada, e assume risco de atividade no trabalho.

2 - O facultativo - quem não exerce atividade remunerada (não trabalha de carteira assinada).

A grande diferença entre o ( individual )  e ( facultativo ) que não é obrigatório contribuir.

      O contribuinte Facultativo não precisa pagar o INSS, mas pode contribuir para  preservar  os direitos previdenciários como:

1 - Aposentadorias.

2 - Auxílio-doença.

3 - Pensões.

(não é obrigado o cidadão pagar ao INSS)

    Para ser um facultativo, você também não pode ser filiado a um regime próprio da previdência Social. 

Exemplo: Como um regime de previdência do estado.

Cuidado!  É muito importante contribuir na categoria correta. A categoria errada pode fazer você perder seus direitos junto ao INSS.

2 - Quem deve pagar 20% sobre a remuneração ( salario )? 

A alíquota de 20% deve ser paga pelo Contribuinte individual ou facultativo que pretende se aposentar por tempo de contribuição, ou que  seja uma aposentadoria por idade com o valor maior que um salário mínimo. 

Onyx analisa substituir Leonardo Rolim o atual presidente do INSS

Verusa Figueredo

Salvador -  O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, estuda a possibilidade de trocar o comando do atual presidente do INSS.

 

E uns dos candidatos mais cotados para o cargo nestes próximos dias seria o  o atual  superintendente regional Sudeste INSS, o Sr. José Carlos Oliveira, tudo isto se dá por um número de pessoas que ainda permanece em uma fila nacional em todo o País á espera de respostas de concessões de seus benefícios.

  A espera desde abril a julho de 2021 cresceu cerca de 0,6%  ao todo tem em torno de 1.844.820 mil de pessoas com seus processos aguardando alguma resposta do INSS, segundo dados do (IBDP) Instituto Nacional de Direito Previdenciário.  A presidente Adriane Bramante, Segundo as informações Rolim seria devolvido a Secretaria da Previdência, vinculada á pasta da Economia.

- No último dia 14/10/21 Leonardo Rolim participou de uma reunião, em uma audiência virtual da comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e admitiu que os prazos atuais para recebimento de benefícios e pericias médicas estão longe de chegar o fim.

 Tudo isso se dar ao fechamento das agencias do INSS em 2020 e falta de servidores para trabalharem em analises de processos.

- Outro ponto importante é segundo Rolim, "Acreditamos que em breve teremos um prazo adequado, inclusive, assumimos um compromisso perante o Supremo Tribunal Federal, em um acordo com Ministério Público Federal, e  Defensoria Pública da União, e o Órgão INSS" Homologado em 05/02/2021 e começou a valer em 10/06/21.

  -  Com prazos de 30 até 90 dias para  dar o resultado de processo. Aposentadorias, Pensões, BPC, Salario maternidade e Aposentadoria por Incapacidades. 

   -  Quanto ao prazo para algumas concessões as regras serão.

  -
  BPC para idosos.

  -   BPC para deficientes.

  -   Aposentadorias por Incapacidades que precisam de perícias médicas. 

  -   Pensão por morte com dependente com alguma deficiência.

    Só  passará a contar os novos prazos a partir de Janeiro de 2022.

Os processos que será analisados desde 10 de junho de 2021, são eles:

  - Aposentadorias.

 - Pensões por Morte.

 - Auxilio-Reclusão.

 - Salario -maternidade.

     Hoje o INSS se encontra com grande dificuldades de dar a resposta para seus segurados que contribuem durante anos, ou que não contribuem mais possuem seus direitos como Cidadão brasileiro que está a mercê do Sistema Administrativo, e seu portal MEU INSS e Central de atendimento (135)  mesmo com tecnologia ainda atende mal seus segurado e esperamos que providências sejam tomadas para que o público não continuem pagando o preço da irresponsabilidade dos responsável pelo órgão Público Federal.  

   

INSS: Dicas como você deve ligar pra o INSS

 

Ligar para o INSS, muitas vezes se torna um martilho. Por isso que neste conteúdo vamos falar de uma melhor forma de ter suas dúvidas resolvidas em uma simples ligação para o INSS via Central (135).

- Ligue 135.

1 - Anote nome do atendente, data da ligação, número do protocolo, exemplo: (2021125478023).

2 - Tenha em mãos CPF, número do processo ou do Benefício.

3 - Se na primeira ligação não ficar satisfeito, com a resposta do servidor (atendente).  Aguarde 30 minutos e faça outra ligação pois provavelmente outro atendente vai te atender , passando as informações diferente e a resposta geralmente será totalmente diferente tendo um melhor resultado para você segurado do INSS.

Qual é a melhor hora para você ligar para o INSS?

- Um bom horário para o público buscar informações pela central 135 é das  (12:00 as 14:00 horas ) e das (19:00 as 21:00 horas ) de Segunda a Sábado das ( 7:00 as 22:00 horas)             

 

O que significa acordão TAC, STF, MPF, INSS ?

 

No dia 16 de novembro de 2020 houve um termo de acordo na AGU, entre INSS, MPF,STF no intuito de diminuir a fila do INSS que havia mais de 2 milhões de processos parados. Em 05 de fevereiro de 2021 foi homologado mais um acerto com novos prazos para concessão de benefícios via Administrativas. 

Onde haverá de 30 dias até 90 dias de prazos  mais 10 dias  em revisão por prazo vencidos, e se ainda assim não houver conclusão do processos ai o INSS irá pagar multas e juros por atrasos do requerimento.

  O que é TAC ? 

- Termo de Ajuste de Conduta.

 É um compromisso firmado entre o Ministério Público e os responsáveis por determinada violação ou ameaça de lesão a algum direito coletivo, seja ambiental, do consumidor, da infância e juventude ou qualquer outro interesse de relevância social.

O que significa ELAB/RD no INSS?

 

ELAB/RD  É formadas por equipes compostas por Servidores lotados nas Gerências Executivas do INSS GEX.

O QUE É GEXs ? 

É uma das gerencias mais importante do INSS.  Gerências-Executivas (GEX), apresentam uma estrutura organizacional robusta independente do porte, do quantitativo e da localização das APS ( agencia do INSS ) sobre sua abrangência. 

- Desempenha tarefas similares às que realiza o gerente administrativo, porém é especializado em coordenar equipes e seus resultados, inclusive nos processos de implantação dos sistemas automatizados nas agências e o respectivo treinamento do pessoal, exercendo o controle geral sobre os procedimentos adotados nas agencias do INSS.

 Nas agencias da Previdências - APSs dedicados  exclusivamente á análises de processos de Reconhecimento de Direitos, previdenciários e assistenciais, atividades de manutenção de benefícios no INSS.

  ELAB/RD - É composta por equipe físicas, vinculadas  as CEABs, mantidas pelas Gerencias Executivas, GEX. Trata de Reconhecimento de Direito e de atendimento e demandas judiciais nas unidades descentralizadas. 

São elas: 

1 = Superintendência regional - Sudeste I

2 =  Superintendência regional -  Sudeste II 

3 =  Superintendência  regional -  Sul.

4 = Superintendência  regional - Nordeste.

5 = Superintendência regional -  Norte e Centro/Oeste 

Andamentos de processos do INSS ( AUTOMATIZAÇÃO de processos )

 1 = O  que Automatização de um processo no INSS.

   Automatização de um processo é uma estratégia de otimização estrutural de uma organização. Ela pode ser utilizada em diversas frente e garante que os métodos de trabalho se tornem mais fáceis, reduzindo a necessidade de tarefas manuais.

 - Automatização de um processo é um modo de incentivar o crescimento sustentável de uma empresa. 

Portanto, para reduzir e aumentar o crescimento nos resultados,  não é preciso aumentar a equipe, por exemplo, A automatização de um processo consiste em transformar etapas que eram realizadas de maneira estritamente manual, em procedimentos que contam com a ajuda da tecnologia... Além de conhecer os benefícios dessa tecnologia, é fundamental  entender como realizar essa mudanças em uma tarefa.

2 = Quanto tempo demora a automatização de  processos no INSS? 

   - Iniciando em julho o recursos do INSS, será automáticos com períodos de duração  que deverá chegar a 30 dias. O Instituto Nacional do Seguro Social, terá analises automáticas de recursos.

 A partir do dia 10 de julho de 2021, os recursos  que forem enviados para as juntas  previdências serão analisados de forma automáticas.

INSS: Qual a diferença de um processo, concluído em analises antes e pós exigência?

 1 =  Procedimento do segurado.  Entrar com requerimento na esfera administrativa do INSS, pós isso será feito o reconhecimento de direito das documentações.

A partir dai segue as analises em seu curso normal, por um servidor do INSS após ser analisado é entregue ao técnico do Órgão para ser reanalisado e dado um parecer final com as seguintes respostas.

1 = Deferimento - ( aprovado ) quando o processo está tudo dentro do padrão exigido pelo INSS para concessão do benefício.

2 =  Indeferimento - ( negado )  quando o processo não está dentro do padrão do órgão faltando direito do segurado  ao benefício ou documentos  não entregue, dados inexistente.

3 =  Exigência - ( faltando documentos ou  dados incompletos )  quando a analises é feita em curso e falta documentos, os dados do segurado, dependentes, endereços, empresas, etc.  estão  incompletos e o INSS precisará enviar uma notificação ( mensagem ) através de cartas, e-mail, SMS, para o segurado responder.

1 - O que significa CONCLUIDO pós  exigência? 

   - Quando há uma exigência em um processo previdenciário, o segurado recebe uma notificação informando a necessidade da atualização ou envio de documentos. Após o envio será novamente analisado, autenticado o documento e concluído isso quer dizer que o INSS aceitou as informações passadas pelo segurado  e começa nova etapa em seu curso normal conclusão do processo.

 Restando apenas duas (2) respostas 1- Indeferimento ( negado pelo órgão) 2- deferimento ( aprovado pelo órgão ) a parti desta última decisão do técnico do INSS o órgão emitirá a carta de concessão do benefício para o comprimento dos devidos direitos do segurados do INSS.

  

 

CCJC 💥PL 8949/17 👉chegou 14.10 .21 🤝 mais um passo ótima Notícia

Projeto de Lei 8949/2017 tramita na Câmara dos Deputados desde 2017.

A finalidade deste projeto é,  altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

AUTOR

Rôney Nemer (PP-DF)

Esse projeto já passou pelas comissões: 

1 - CSSF = COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

2 - CFT = COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

3 - CCJC = COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. 

chegou nesta comissão hoje 14. de outubro 2021 e aguarda o novo relator para dar o parecer.

INSS = O que significa a sigla URCEP ?

URCEP =  Unidades Regionais de Cumprimento Emergencial de Prazos.

 Começou a partir de 12 de julho de 2021, os contratados a que se refere esta Portaria deverão analisar as tarefas alocadas nas Unidades Regionais de Cumprimento Emergencial de Prazos - URCEPs, constantes do Anexo II da Portaria PRES/INSS nº 1.310, de 11 de junho de 2021, observada a Superintendência Regional - SR de vinculação.

1 = O que significa CEAB ? 

- É Central de Análises de Benefícios. onde são analisados os processos que estão na fila nacional do INSS.

2 = O que significa SR?

- Superintendência Regional do INSS. 

 Mais informações através do Site Diário Oficial da União - gov.br  

Fonte:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-907-de-7-de-julho-de-2021-331008410

INSS poderá fazer 💥E você deve saber disso quanto antes. #INSS

Neste artigo vamos falar sobre decisões do INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social ) e  TNU ( Turma de Uniformização ). Uma decisão do juiz da 2 turma do Tribunal Regional Federal ( TRF-1 ) deu provimento ao pedido para que o INSS, proceda á conversão da aposentadoria em pensão por morte, após a habilitação dos  herdeiros do beneficiário, do falecido durante o processo.

 Explicando: 

Um cidadão deu entrada em um requerimento para pedir um benefício ( aposentadoria ) e aconteceu algo inesperado, a morte deste segurado, antes da resposta do INSS na concessão do benefício.

o dependente, e herdeiro pode solicitar a conversão deste benefício em andamento de análises para uma pensão por morte facilitando assim o tempo de dar continuidade ao viés de dar entrada em outro processo no INSS. Uma ótima notícia para a população brasileira.

- TNU  Em uma sessão ordinária de julgamento realizado no dia 23 de setembro de 2021, por vídeoconferência a Turma Nacional de Uniformização dos juizados Especiais Federal  (TNU). Decidiu por maioria dar provimento ao incidente de uniformização nacional nos termos do voto do juiz relator do processo,  julgando-o como representativo da controvércia, para fixar a seguintes tese.

    Súmula 77 e 78, que traz análises de concessão de aposentadoria por incapacidade parcial ou permanente. Em condições sociais, pessoais, econômica, culturais existindo a incapacidade parcial e permanente em divergência com doenças ( estigmatizantes )   em doenças que impactem significativa ou negativamente na funcionalidade social do segurado, no mercado de trabalho. ( tema 274).  

  O tema julgado foi  o entendimento entre a súmula 77 afirma a necessidade de existência de uma incapacidade para realização de verificação sacal, pessoal, econômica, cultural em qualquer caso geral.

já a súmula 78 diz necessário avaliação de tais condições, no caso de portador do HIV/AIDS, por conta do estigma social, deixando divergência no entendimento para os direito em doenças  estigmatizante como LÚPOS.

    

FONTE: https://www.irprev.com.br 

    

 

INSS ♨️CRPS Até 411 Sem responder Processo no Conselho de Recursos

Concelho de Recursos da Previdência Social que faz parte do Órgão INSS. 

    Hoje o Concelho de Recurso do INSS demora em média  (411) dias para  concluir a análises  do pedido de processo feitos pelos segurados.  Em caso de envolvimento de aposentadorias por exemplo. 

O segurado que tiver um pedido rejeitado  tem duas opções para fazer o questionamento: 

1 =  Pela via Administrativa.  Quando o recurso é apresentado pela própria previdência  Social,  podendo chegar á  segunda instância.

2 = pela via Judicial e ocorre quando não há sucesso no âmbito administrativo ( INSS ) 

Segundo o Sr.  Rômolo Saraiva advogado do ( IBDP )  Instituto Brasileiro de direitos previdenciário,  " A  cessação que dá é  que o INSS prioriza as concessões e deixando de lado os recursos" que estão no Concelho de Recurso do INSS.

Mais um absurdo é saber que entre tantas coisas acontecendo no INSS ainda vem os outros benefícios como BPC, e Benefícios por incapacidades que em  até agosto de 2021 o tempo médio era 446 dias de espera para concessão de benefício cerca de 1 ano e 2 meses e 21 dias já o processo em recurso está na média  411 dia, cerca de  1 ano e um mês e meio de espera para saber se tem direito ou não. 

🙏PL 8949/2017 🙏 MAIS UM PASSO parecer favorável no CFT.

Projeto prevê FIM das perícias médicas para BPC e Aposentadoria por Invalidez

 O que significa PL n. 8949/2017 ?

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de lei que isenta de perícias médicas, aposentados por incapacidade permanente o antigo ( aposentadoria por Invalidez ).

Vejam parte do projeto, e no fim do texto o link para conhecer o projeto na integra. 

MENTA .

Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

AUTOR: 

Rôney Nemer (PP-DF)

Está PL já passou pelas comissões da Câmara 

1 = CSSF - Comissão de Seguridade Social  e Família.

2 = Comissão de Tributação e Finanças.

Hoje 06/10/2021 foi aprovado pelo parecer dos Deputado Sidney Leite do ( PSD ) do Amazonas. E agora segue para CCJC.  Acompanhem na integra através do Site da Câmara dos Deputados. 

Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2158492

veja também o vídeo do canal VF News.

 Fonte:  https://youtu.be/ew8JohspbSU

INSS CONVOCA 95.588 SEGURADOS PARA AGENDAR PERÍCIAS MÉDICA

 ATENÇAO! Você só tem até ( 11 de Novembro de 2021 ) para agendar uma consulta pericial com o INSS.

No último dia 27/09/21 foi publicado no Diário Oficial da União  ( DOU ) uma lista com nomes e números do benefícios dos segurados, que deverá entrar em contato com o INSS através dos endereços citados neste texto.

1 = https://www.meu.inss.gov.br 

2 =  pelo App Meu Inss 

3 =  Central de atendimento 135 

De segunda a sábado das 7:00 as 22:00, no dia da perícia médica deverá todas as documentações necessárias para a avaliação do perito federal. 

1 - Lados médicos atualizados no mínimo 60 dias ou menos, o máximo é 90 dias de validade se ultrapassar  estes prazo não terá validade. 

2 -  Exames também atualizados. 3 - Receitas originais e receitas ( xerox ) se houver uso de medicamentos que á necessidade de deixar na farmácia. 

4 - Documentos  necessários como CPF, RG, CNH, entre outros.

Como identificação do segurado. Chegar na hora agendada  para perícia médica no INSS mais próxima da sua residência. 

Para mais informações da lista e nomes de pessoas leia abaixo o conteúdo publicado EDITAL DE CONVOCAÇÃO

  LINK :    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-convocacao-347888278

Significado DE SIGLAS do INSS

 O QUE SIGNIFICA URCP ? 

São Unidades Regionais de Comprimentos Emergencial de Prazos. 

Onde os processos que transbordarem das SR ( Superintendência Regional ) do INSS serão levada para as (URCPs ) para ser analisados segundo a  PRES/INSS n.1.310 de 11 de junho e  portaria n. 907 de 7 de julho de 2021. 

Que se haver transbordo de tarefas entre as URCPS, de modo a atender o prazo de 10 ( dez ) dias estabelecido pela portaria 1.310 de 11 de junho  de 2021. 

INSS = Novos prazos para comprimento das determinações judiciais.

 1 - Neste artigo vamos conhecer mais prazos para concessões de benefícios previdenciários. 

Em relação ao cumprimento das determinações judiciais, recomendam-se os seguintes prazos, contados a partir da efetiva e regular intimação.

1 =  Implantações em tutelas de urgência 15 dias 

2 = Benefícios por incapacidade 25 dias 

3 = Benefícios assistenciais 25 dias 

4 = Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios 45 dias

 5 = Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização 90 dias 

6 = Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, as quais o Judiciário não tenha acesso) 30 dias.

INSS= Já está em vigor novos prazos do INSS

 Em 16 de dezembro de 2020, foi  firmado o acordo entre INSS, STF, MPF, para tentar diminuir a fila do INSS que havia mais de 2 milhões de processos previdenciário a espera de concessões.

Em 05 de fevereiro de 2021 foi homologado a lei( 1.066 ) do Recurso Extraordinário n. 1171152,  pelo Ministro Alexander de Marais  com validade para começar após 6 meses como foi feito em 10 de junho de 2021. Com algumas regras de prazos em alguns benefícios como.

1 = Auxilio por incapacidade temporária. ( Auxilio-doença)  

2 = Auxilio acidente

3 = Aposentadoria por incapacidade permanente ( aposentadoria por invalidez).

4 = BPC = Benefício por deficiência.

5 = BPC = Benefício por incapacidade.

  Os prazos para novas concessões de benefícios são.

1 =  Benefício de assistência Social  a pessoa com deficiência - 90 dias.

2 = Benefício Assistencial ao Idoso. - 90 dias.

3 = Aposentadoria por Invalidez Comum - 45 dias.

4 = Aposentadoria  Acidentário com incapacidade ( permanente ou Temporário ).

5 = Salario maternidade - 30 dias.

6 = Pensão por morte - 60 dias.

7 = Auxílio Reclusão - 60 dias.

8 = Auxílio doença,  comum ou por acidente de trabalho, ( por incapacidade temporário ) - 45 dias.